A obra que estava prevista para ter inicio este ano foi suspensa, assim como todas as obras que estavam por serem iniciadas. Isso ocorreu devido ao Supremo Tribunal Federal (STF), ter considerado inconstitucional a lei estadual que assegurava a verba para as obras e melhorias estruturais dos Fóruns do RS.
Desde 2001, a forma que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul encontrou para poder aparelhar melhor o Judiciário foi por meio de uma lei estadual gerenciando os depósitos judiciais.
A Lei n.º 11.667/01, de iniciativa do Tribunal de Justiça, autorizou a aplicação financeira dos depósitos judiciais e a utilização dos seus rendimentos líquidos como fonte de receita para a construção e reformas de prédios, para o pagamento de honorários de advogados nomeados para as pessoas pobres, assim como para o pagamento de peritos em ações nas quais as partes não tinham condições para tanto. A lei, no entanto, vedava o uso dessa rubrica para pagamento de pessoal no âmbito do Judiciário. Foi com esta verba, assim, que a maior parte dos Fóruns novos foi construída.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), provocada por decisão do Conselho Seccional da OAB Gaúcha, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de haver vício de origem, não podendo uma lei estadual tratar de matéria financeira. A ADIN n.º 2909, relatada pelo Ministro Carlos Ayres Britto, foi julgada procedente pela Corte Suprema no dia 12 de Maio de 2010.
Diante dessa decisão, o Tribunal de Justiça deixa de ter esta fonte de receita. Muito embora a decisão não seja definitiva, por precaução, a Administração do Tribunal decidiu suspender todas as obras que estavam por serem iniciadas, dentre elas a construção do novo prédio do Foro de Frederico Westphalen.
Segundo o Dr. José Luiz Leal Vieira, Juiz da 2ª Vara.- A notícia pegou a todos de surpresa. Não imaginávamos, depois daquela conquista histórica, passarmos por essa situação. O mais preocupante é que a falta de espaço físico é cada vez maior, prejudicando o andamento do trabalho e a própria saúde de quem trabalha no Foro local.
Apesar da notícia, o magistrado se mantém otimista. “Por outro lado, a Presidência do Tribunal de Justiça está empenhada em reverter essa decisão ou buscar por outra forma retomar esta fonte que é fundamental à administração judiciária”, afirma.
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Frederico Westphalen
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