Foi promulgada no dia de ontem (07) a lei que possibilita a celebração de convênios entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e entidades mantenedoras de rádios comunitárias. A Lei 101/2017 é tida como uma conquista da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) - RS.
“Há muito tempo estávamos em tratativas para que, definitivamente, pudéssemos acessar recursos que até então eram destinados à grande mídia. A presidência da AL atendeu a nossa reivindicação. Trata-se de uma grande vitória”, comemorou João Carlos Heissler, coordenador financeiro da Abraço – RS.
A Mesa Diretora da AL editou ainda uma resolução para que as associações responsáveis pelas rádios comunitárias possam se habilitar ao convênio. Para tanto, no ato da inscrição, elas deverão providenciar alguns documentos e, na sequência, participarão de uma triagem, que aponta critérios pré-estabelecidos na resolução (conforme anexo).
A Mesa Diretora da AL editou ainda uma resolução para que as associações responsáveis pelas rádios comunitárias possam se habilitar ao convênio. Para tanto, no ato da inscrição, elas deverão providenciar alguns documentos e, na sequência, participarão de uma triagem, que aponta critérios pré-estabelecidos na resolução (conforme anexo).
“Nesse primeiro momento, 60 entidades serão contempladas. Isso representa um passo na democratização da comunicação”, avaliou Heissler.
O edital de chamamento público será veiculado no site do Diário Oficial da Assembleia Legislativa e no Portal de Convênios e Parcerias do RS.
Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO-RS
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