Foi aprovado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, por unanimidade, o Projeto de Lei 66/2011, de autoria do deputado Edegar Pretto, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS). O projeto, segundo o petista, amplia a geração de renda e dá condições para a produção e para a inclusão dos pequenos agricultores na economia do estado.
Ele destacou que, atualmente, cerca de 95% das agroindústrias familiares gaúchas têm autorização legal para comercializar sua produção dentro de seu município, por meio do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), mas não possuem a autorização da Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Cispoa), do governo estadual, o que os impede de comercializar nos demais municípios do estado.
O parlamentar afirmou que o projeto é uma conquista dos trabalhadores rurais e que a iniciativa é uma ação concreta e efetiva no sentido de manter o homem no campo de forma digna, garantindo renda para um segmento que produz 70% dos alimentos postos diariamente na mesa do brasileiro.
Pretto lembrou que a proposição foi debatida em todas as regiões do estado em 19 audiências públicas, com a participação de agricultores, prefeitos,vereadores, deputados e movimentos sociais do campo.
A partir da regulamentação da lei o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) terá permissão para credenciar as agroindústrias familiares para que vendam seus produtos em qualquer município gaúcho. Conforme dados do Departamento da Agroindústria Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Rural, existem mais de 7 mil agroindústrias familiares informais no Rio Grande do Sul.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informa que, em 2009, 4.440 Agroindústrias Familiares gaúchas, formais ou informais, declararam atividade com renda. A estimativa de rendimento é de cerca de R$ 50 milhões.
Ouça aqui o pronunciamento do deputado Edegar Pretto
Rádio Comunitária 97.9FM
Frederico Westphalen
PT-Sul
