PREFEITURAS CRITICAM NOVAS EXIGÊNCIAS DO DAER PARA TRANSPORTE DE DOENTES

Já penalizados com longas esperas por consultas e falta de atendimento especializado em seus municípios, pacientes do Interior enfrentam um novo obstáculo para se deslocar a hospitais em cidades-polo. Uma resolução do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) mudou as regras para o transporte de doentes, o que é visto pelas prefeituras como “aumento da burocracia”.

A Resolução 5295/2010 determina que a lista de pacientes e acompanhantes deve ser enviada pelas prefeituras ao Daer com pelo menos 12 horas de antecedência. O prefeito ou o secretário da Saúde devem homologar a relação com assinatura. Cada passageiro deve ter em mãos, ainda, encaminhamento médico atestando a necessidade do deslocamento. Pelo texto, até os acompanhantes têm de ter autorização.

Vice-presidente da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Estado, a enfermeira Fábia Richter Antunes argumenta que as medidas ampliam as dificuldades dos municípios nesse tipo de transporte. Também secretária de Saúde e Assistência Social de Cristal, ela diz que os encaminhamentos médicos até para acompanhantes geram custo adicional.

Outra exigência, o envio da lista de passageiros com no mínimo 12 horas de antecedência poderia prejudicar casos de emergências, imprevistos e trocas de pacientes por desistências.


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Frederico Westphalen
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