TRIBUNAL DE CONTAS INSPECIONA DAER

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia na próxima semana uma inspeção especial para analisar os contratos e convênios firmados pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) no ano passado. De acordo com a área técnica do TCE, grande parte das obras está paralisada há um certo tempo, pois não houve previsão orçamentária para garantir a execução dos respectivos contratos.

No final de 2009, existia um saldo a executar de R$ 1,8 bilhão em contratos de obras e serviços. Com a justificativa de reduzir o saldo e asfaltar os acessos de mais de uma centena de municípios, em dezembro de 2009, a Assembleia aprovou projeto do Executivo, assegurando a transferência de R$ 700 milhões de recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário do Estado para essa finalidade.

O governador Tarso Genro alertou, no início de sua gestão, que não há recursos previstos para a execução de todas as obras, especialmente as conveniadas com os municípios e as novas contratações, firmadas no final de 2010. O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, considerou positiva a iniciativa do TCE de fazer o levantamento sobre o andamento das obras. Segundo ele, a prioridade é concluir os empreendimentos com mais de 50% das obras executadas. Há 27 obras de construção e 25 de restauração com essas características.


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Frederico Westphalen
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