STJ DETERMINA FIM DA GREVE DE MÉDICOS PERITOS DO INSS

O ministro Humberto Martins, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta segunda-feira o retorno ao trabalho dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Martins reconsiderou decisão liminar anteriormente tomada e entendeu ilegal e abusiva a greve da categoria.

A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). O ministro ainda afirma que o INSS pode adotar as medidas punitivas que entender cabíveis, a contar da publicação da decisão, prevista para amanhã.A liminar autoriza também descontar em folha de pagamento os dias parados caso persistam as faltas ao serviço dos médicos peritos. Além disso, de acordo com o relator, a ANMP não comunicou aos usuários, com antecedência de 72 horas, da paralisação do serviço.

Segundo a agencia do INSS de nossa cidade, os médicos continuam em greve, com o 50% dos atendimentos sendo realizados em um sistema de revezamento dos peritos. Ainda de acordo com o INSS, a agencia da nossa cidade ainda não foi comunicada de qualquer determinação do STJ ou instrução por parte da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.

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Frederico Westphalen
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