PERTURBAÇÃO POR SOM ALTO É REVERTIDO EM BENEFÍCIO À COMUNIDADE FREDERIQUENSE

Audiência realizada na última semana, no dia 27 de julho, determinou que quatro acusados de estarem nas mediações da pracinha da URI com som automotivo com volume excessivo, paguem R$ 5.750,00 para não responderem a processo criminal. Desse valor, será repassado ao Promenor R$ 1.200,00, a Fazenda Jesus Cristo Rei R$ 800,00, ao Lar dos Idosos R$ 1.000,00, a Liga Feminina de Combate ao Câncer R$ 2.250,00 e R$ 500,00 para a Brigada Militar.

Seguindo as instruções dadas na reunião pública do dia 14 de julho, os moradores chamaram a Brigada Militar (BM) e registraram ocorrência de perturbação ao sossego, possibilitando que a BM efetuasse o flagrante e a apreensão de um veículo e dos aparelhos de som dos outros veículos envolvidos.

Os acusados foram favorecidos pelo benefício denominado transação penal, que pode ser concedida a todas as pessoas que não possuem antecedentes criminais e cometem um crime não considerado grave. Esse benefício só pode ser utilizado uma vez a cada cinco anos, caso aconteça novamente, as pessoas envolvidas irão responder a um processo criminal.

Segundo o juiz da Segunda Vara, José Luiz Leal Vieira, a reunião pública foi importante por esclarecer à comunidade como ela deve proceder acaso se sinta incomodada pela ação de alguém perturbando seu sossego. Quando a sociedade aciona corretamente os mecanismos de defesa, o Estado consegue dar uma resposta efetiva, o que não vinha ocorrendo por uma postura de não comprometimento típica de uma cidade em que 'todos se conhecem'. Cumpre ressaltar que esse procedimento se aplica a todos os casos de perturbação ao sossego de alguém, independentemente do horário.


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Frederico Westphalen
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