Saiu o edital para as Rádios Comunitárias

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou o edital n° 94/2018/SEI-MCTIC, para a inscrição das entidades interessadas em prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Para isso, foi aberto o prazo de 60 dias, a contar a partir de segunda-feira, 16 de abril.

O edital lista mais de cem municípios brasileiros.

A inscrição poderá ser realizada por via postal – endereçada à Secretaria de Radiodifusão do MCTIC –, no protocolo central do Ministério, ou por meio do Sistema Eletrônico disponibilizado pelo órgão.

Se optar pelo cadastramento online, os interessados em obter a concessão de rádio comunitária, junto ao Ministério, deverão acessar o link http://sistema.mc.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf e seguir as instruções para o preenchimento do Cadastro de Demonstração de Interesse.

Para mais informações, os interessados devem acessar o site do Ministério (clique aqui)

. UF	MUNICÍPIO	CANAL
. AL	Delmiro Gouveia	253
. AL	Olivença	285
. AM	Anori	285
. AM	Beruri	200
. AP	Oiapoque	285
. BA	Barreiras	285
. BA	Conceição do Coité	285
. BA	Muquém de São Francisco	198
. CE	Assaré	290
. CE	Brejo Santo	285
. CE	Morrinhos	200
. CE	Piquet Carneiro	200
. DF	Brasília	251
. MA	Jenipapo dos Vieiras	200
. MA	Ti m o n	200
. MG	Água Boa	200
. MG	Aguanil	285
. MG	Albertina	198
. MG	Alpinópolis	200
. MG	Mendes Pimentel	285
. MT	Figueirópolis d'Oeste	200
. MT	Jangada	200
. MT	Porto Alegre do Norte	200
. MT	Sinop	200
. PA	Acará	285
. PA	BELÉM	285
. PA	Paragominas	200
. PB	Aguiar	200
. PB	Bernardino Batista	285
. PB	Campina Grande	200
. PB	João Pessoa	285
. PB	Malta	285
. PB	Natuba	200
. PB	Pirpirituba	200
. PB	São José do Bonfim	285
. PB	Serra da Raiz	200
. PE	São Joaquim do Monte	285
. PI	Altos	200
. PI	Barras	285
. PI	Batalha	285
. PR	Barra do Jacaré	285
. PR	Lindoeste	285
. PR	Wenceslau Braz	200
. RJ	Macaé	200
. RJ	Seropédica	254
. RJ	Va l e n ç a	198
. RN	Caraúbas	200
. RN	Doutor Severiano	285
. RN	Paraú	285
. RO	Candeias do Jamari	292
. RO	Ouro Preto do Oeste	285
. RS	Arroio dos Ratos	198
. RS	Carazinho	292
. RS	Carlos Gomes	285
. RS	Erechim	290
. RS	Erval Grande	285
. RS	Eugênio de Castro	290
. RS	Fazenda Vila Nova	251
. RS	Ta p e r a	285
. RS	Ta p e s	198
. RS	Ta q u a r a	199
. RS	Três Cachoeiras	251
. RS	Três Coroas	198
. RS	Tu p a r e n d i	285
. RS	União da Serra	200
. RS	Unistalda	200
. RS	Uruguaiana	285
. RS	Va c a r i a	285
. RS	Vista Alegre do Prata	200
. RS	Vista Gaúcha	200
. SC	Blumenau	252
. SE	Aracaju	290
. SE	Monte Alegre de Sergipe	200
. SP	Altair	200
. SP	Americana	285
. SP	Atibaia	254
. SP	Barra Bonita	200
. SP	Cajobi	254
. SP	Cotia	198
. SP	Estrela do Norte	285
. SP	Fernandópolis	200
. SP	Guarujá	223
. SP	Guarulhos	198
. SP	Hortolândia	216
. SP	Ibirarema	290
. SP	Indaiatuba	290
. SP	Ipuã	290
. SP	Itapeva	200
. SP	Pontes Gestal	200
. SP	Santos	223
. SP	São Lourenço da Serra	198
. SP	Vargem Grande do Sul	200
. TO	Bandeirantes do Tocantins	200
. TO	Carmolândia	285
. TO	Caseara	200
. TO	Dueré	285
. TO	Lavandeira	285
. TO	Oliveira de Fátima	200
. TO	Palmas	200
. TO	Porto Nacional	200

CLIQUE AQUI para ver quando sairá para as outras localidades:

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Reunião da ABRAÇO regional Frederico Westphalen, aconteceu na noite de sábado dia 21 de abril, nas dependências do CESURG Sarandi

Foto: Rádio Com. Navegantes

Reunião da ABRAÇO regional Frederico Westphalen (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) aconteceu na noite de sábado dia 21 de abril, nas dependências do CESURG Sarandi.

Diversos temas de interesses das rádios Comunitárias foram pautados no encontro. Aproximadamente 30 emissoras fazem parte da regional.

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FNDC elege coordenação para mandato até 2020

Nova composição tem duas novidades e reforça participação do Barão de Itararé, Intervozes, Fenaj, CUT e Contee.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade com quase 27 anos de história e que articula uma rede de 500 entidades em todo o país, definiu na tarde desse domingo (15) a composição de sua direção pelos próximos dois anos. A 21ª Plenária Nacional do FNDC, realizada em São Paulo, elegeu os novos integrantes da Coordenação Executiva, do Conselho Deliberativo e o do Conselho Fiscal do da organização (veja a lista completa no fim da matéria), que tomaram posse no mesmo dia.

Ao todo, a Plenária do Fórum reuniu quase 80 participantes, entre delegados/as de entidades nacionais e de comitês estaduais, observadores e convidados. Marcaram presença representantes dos comitês estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Pará, além de participantes de pelo menos outros quatro estados, como Mato Grosso, Goiás, Piauí e Maranhão.

Instância responsável pela condução política e administrativa da entidade, a Coordenação Executiva é composta por sete integrantes. Por 37 votos a favor, um contrário e uma abstenção, foi eleita a única chapa que se apresentou ao pleito, que terá como coordenadora-geral, pelo segundo mandato consecutivo, a jornalista Renata Mielli, que representa o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. A secretaria geral do Fórum permanecerá sendo representada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que indicou a também jornalista Ana Claudia Mielke.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) será representada pelo vice-presidente da entidade, Guto Camargo, que assume a Secretaria de Organização do Fórum. A Secretaria de Finanças será comandada pela professora Cristina Castro, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) será responsável pela Secretaria de Comunicação, a cargo do analista de tecnologia da informação e comunicação Admirson Medeiros Ferro Jr., o Greg.


Novidades

Duas importantes entidades com atuação no setor assumem cargos na nova Coordenação Executiva do FNDC. Pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o técnico em tecnologia da informação Geremias dos Santos será o responsável pela Secretaria de Formação. Representando a Federação Nacional nos Trabalhadores em Telecomunicações (Fitratelp), o técnico em telecomunicações João de Moura Neto assume a Secretaria de Políticas Públicas do Fórum.


Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo do Fórum, composto por 21 integrantes (incluindo a Executiva), entre representantes de entidades nacionais filiadas e de comitês estaduais do FNDC, é a instância responsável pela definição do programa anual de atividades do Fórum, bem como das diretrizes para o orçamento da entidade. Pelos próximos dois anos, farão parte da composição do Conselho, eleito em chapa única com o voto de 37 delegados/as e 3 abstenções, as seguintes entidades:

- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Federação Nacional dos Radialistas (Fitert)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
- União Brasileira de Mulheres (UBM)
- Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
- Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
- Viração Educomunicação
- Comitê do FNDC no Rio Grande do Sul (FNDC/RS)
- Comitê do FNDC de São Paulo (FNDC/SP)
- Comitê do FNDC do Distrito Federal (FNDC/DF)
- Comitê do FNDC de Pernambuco (FNDC/PE)
- Comitê do FNDC do Pará (FNDC/PA)

Conselho Fiscal

Com 34 votos a favor e cinco abstenções, a chapa única eleita para o Conselho Fiscal do FNDC é composta pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Comitê do FNDC em Minas Gerais. Na suplência, foram escolhidas a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e o Comitê do FNDC de Sergipe.

 Fotos: Bia Barbosa e Iberê Lopes

Fonte: FNDC

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Pagamentos ao Ecad comprometem funcionamento de rádios comunitárias, dizem debatedores

O funcionamento das rádios comunitárias depende da isenção do pagamento de taxas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A avaliação foi feita pelos participantes de audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (11).

Solicitada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a audiência teve como propósito discutir o projeto (PLS 410/2017), que altera a Lei 9.610/1998 e dispensa da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária. A proposta é do senador Hélio José (Pros-DF).

Para Fátima, as rádios comunitárias não só ouvem pessoas da comunidade como desempenham papel de valorização da cultura no Brasil. O fato de não poderem veicular publicidade, segundo a senadora, gera dificuldades para a manutenção desses veículos.

O senador Hélio José afirmou que a maioria dos artistas representados nas rádios comunitárias é de conhecimento local. Segundo ele, o recolhimento do Ecad não é repassado para esses compositores.

- As rádios comunitárias falam diretamente com o povo, com pessoas do bairro e da rua. Nelas circulam informações que não estão presentes em outros meios de comunicação. As grandes rádios não conseguem falar a língua do povo, nem tocam as músicas dos artistas locais. Apesar dessa importância na democratização da informação e da cultura, as rádios comunitárias não têm um marco regulatório para que cresçam e se mantenham – afirmou.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, enfatizou que a associação não é contra os direitos autorais que os compositores devem receber, mas que apoia o PLS 410/2017.

- O Ecad, através de ações judiciais, tem perseguido as rádios comunitárias. Cada ação começa com o valor de mais de R$ 20 mil. No Sul, há duas ações no valor de mais de R$ 90 mil. Em Minas Gerais, chegaram a tomar o carro do dono da rádio, porque nem a emissora nem ele tinham dinheiro – exemplificou.

Portaria

A coordenadora-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Inalda Celina Madio, comentou alguns pontos da Portaria 720/2018. No documento, o ministério aprova o Plano Nacional de Outorgas (PNO 2018/2019) para o serviço de radiodifusão comunitária. Segundo ela, houve um processo de cadastramento de municípios que tivessem interesse na implantação das rádios para a elaboração da portaria.

Para o coordenador-executivo da Abraço, a portaria não auxilia de maneira eficaz no processo de ampliação das rádios comunitárias do país.

- A Abraço foi pega de surpresa com a publicação dessa portaria. A norma mais parece uma bíblia com cento e trinta e poucos artigos. Há questões que não foram discutidas com os representantes das rádios – lamentou.

Segundo Inalda Madio, o PNO foi elaborado na tentativa de colocar municípios que não têm rádios comunitárias, porém não houve interessados em abrir emissoras nesses locais na época do chamamento público.

Agência Senado

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Links para retransmitir a Voz do Brasil as 19:00 horas

SITE OFICIAL: http://voz.gov.br

Link atualizado em 18/10/2017 para retransmissão de A Voz do Brasil

mms://drix.senado.leg.br/wmtencoder/radio2.wmv

Rede Nacional de Rádio

A partir de agora, você pode ouvir e retransmitir a programação da Rede Nacional de Rádio pela internet.
São diversos conteúdos: Boletim "É Notícia", Previsão do Tempo e, claro, A Voz do Brasil!

Tudo de graça para a sua emissora!

Transmissão Online:
http://redenacionalderadio.com.br/ao-vivo

Rádio Senado

Site: http://www12.senado.leg.br/radio
Cadastro: http://www12.senado.leg.br/radio/@@add-conveniada

Citar
A rádio Senado transmite A Voz do Brasil pelo Link 2 sempre que tem uma sessão no mesmo horário do programa obrigatório

Links do Streaming:


LINK 1 - ONLINE - USADA PARA TRANSMITIR A SESSÃO DO SENADO mms://drix.senado.leg.br/wmtencoder/radio.wmv

LINK 2 - ONLINE - USADA PARA TRANSMITIR A VOZ DO BRASIL mms://drix.senado.leg.br/wmtencoder/radio2.wmv

Rádio Justiça

Site: http://www.radiojustica.jus.br/radiojustica/

Widget para PC (precisa ter o Java instalado):
http://www.radiojustica.jus.br/radiojustica/player/radio-player.exe


Citação de: Configuração para Receptor
FM 104,7 em Brasília ou via satélite, pelo StarOne C2, frequência de descida 3674 MHz, polarização vertical, symbol rate 6666,17 Mbps, FEC 3/4, PID de Áudio 0350.

Links do Streaming:

mms://mediaserver.stf.jus.br/radiojustica

http://tubarao.rede.stf.gov.br/radioonline.nsc

* Lista de reprodução (http://www.radiojustica.jus.br/radiojustica/lista_reproducao_radio_justica.wpl)

Rádio Correios

Site: http://www.correios.com.br/radio
Email de contato: radio @ correios.com.br

Links do Streaming:

mms://radio.correios.com.br/radio

rtsp://radio.correios.com.br/radio
« Última modificação: Outubro 19, 2017

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MCTIC publica portaria que atualiza as regras para radiodifusão comunitária

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) atualizou algumas regras para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária. A Portaria 1.909, publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), especifica os tipos de vínculo político, religioso, comercial e familiar proibidos para as entidades que operam as rádios comunitárias.

A Lei de Radiodifusão Comunitária, n° 9.612/98, trata da proibição do vínculo de dirigentes das emissoras de forma genérica. A nova portaria do MCTIC delimita o que é vetado. A norma estabelece que é proibido a qualquer membro da direção de uma rádio comunitária exercer cargo ou função em órgão de direção de partido político nos níveis municipal, estadual, distrital ou federal; exercer cargo de ministro, de secretário estadual ou municipal; exercer mandato eletivo ou for suplente; exercer cargo eclesiástico ou de sacerdócio; ser dirigente de outra entidade detentora de outorga de serviços de radiodifusão. Outro veto é que mais da metade da diretoria da entidade seja composta por parentes de até terceiro grau.

De acordo com a coordenadora de Radiodifusão do MCTIC, Inalda Madio, uma das principais inovações da portaria é a oportunidade única para as entidades corrigirem irregularidades relacionadas ao vínculo na hora de renovar a outorga da rádio comunitária. Segundo ela, é comum que as emissoras sofram alterações no quadro diretório durante os dez anos de validade da outorga e, com isso, acabam infringindo algumas dessas regras. “Resolvemos dar uma única chance para que as emissoras consertem esse vício na hora de renovar a outorga ou corremos o risco de prejudicar a prestação do serviço nos municípios.”

A nova norma também determina que a área da comunidade atendida pela rádio comunitária seja limitada a um raio de até 4 mil metros. Em outro artigo, a portaria define que o MCTIC divulgará, periodicamente, o Plano Nacional de Outorgas (PNO) da Radiodifusão Comunitária contendo o cronograma dos editais.

A coordenadora Inalda Madio explica que os PNOs serão elaborados com base no cadastro de demonstração de interesse por novas emissoras que são registrados no ministério. Ela reforça que todas as medidas da portaria buscam cumprir a política pública que dá à população o direito de acesso ao serviço de radiodifusão comunitária.

Fonte: MCTIC

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